INFORMES - MONTEIRO

INFORMES DE MONTEIRO:

Parceria com UNIMED:Encaminhamos lista dos filiados e estamos aguardando resposta.

Audiência com a Prefeita: Estamos aguardando para esta Semana Audiência com a Prefeita para tratarmos sobre os pontos abaixo relacionados:

ÿ Pagamento do 1/3 de férias, do restante dos funcionários;

Lembrando que para você receber o Terço de Férias referente aos anos anteriores tem que entrar com ação judicial. Se você quiser pode procurar o Sindicato para ser encaminhado. Documentos necessários: Xérox do CPF, RG, Portaria e Contracheques.

ÿ Regulamentação da Carga horária;

A lei Orgânica do Município de Monteiro no seu Artigo 70 era de 20 horas Semanais, sendo alterada após o Concurso Público de 1997, por isso os(as) Servidores(as) da época tem suas portarias com horas Semanais, ressaltando que uma Lei sendo alterada ela entra em vigor a partir daquela data, portanto se torna um direito garantido, e também uma Lei só pode retroagir para beneficiar e não para prejudicar.

ÿ Professores Concursados de Nível Médio;

Professores de Nível Médio que foram aprovados no último Concurso estão solicitando que sejam convocados para assumir as vagas dos Professores contratados.

ÿ Pagamento de Insalubridade, conforme o Art. 167 do Estatuto do Servidor.

Artigo 167 - A gratificação de insalubridade é devida ao funcionário quando em exercício em locais ou atividades insalubres que oferecem condições de graves danos a sua saúde ou possibilidade de contratação de doença profissional.

INFORMES - SUMÉ

Informe-Sumé: Estamos aguardando Audiência com o Prefeito para tratarmos sobre os pontos abaixo relacionados:

ÿ Criação de Plano de Cargo, Carreira e Remuneração para todos os Servidores;

ÿ Passar a contribuir para o INSS;

ÿ Pagamento da Insalubridade;

ÿ Pagamento até o 5º dia útil de cada mês.

Resposta do PCCR e Concurso.

Na Quinta-feira(29/05) Estiveram de parabéns a Presidente do Sindicato Quitéria Ferreira Mariano e a Diretora de Administração Ivaneide fereira dos Santos.

- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região do Cariri
Filiado a FESPEM e a CUT.

ÚLTIMAS INFORMAÇÕES:

Recebemos nesta Quinta-feira(29 /05) a Portaria nº 358/08 Constituindo a Comissão do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Salários). Com o prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos, estamos aguardando o presidente da comissão Carlos Marinho marcar a 1ª reuinão.

Recebemos Também resposta do Ofício nº 28/08 , que solicitava que fossem chamados os concursados na sequência da lista de aprovados no Conconcurso para prencher as vagas dos desistentes. A Prefeita respondeu que está fazendo o levantamento e vai chamar na ordem do concurso conforme solicitamos. Até o presente momento segundo o Setor Pessoal da Prefeitura desistiram 10 concursados.

Informes 2008

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região do Cariri – Filiado a CUT

Rua Manoel Carlos Ferreira,142 CNPJ01.465.413/0001-04
Monteiro-PB CEP 58.500-000 Fone: 3351-2100

2008 - CONQUISTAS E ENCAMINHAMENTOS :

Solicitação do MAGISTÉRIO: Mudança no Piso Salarial, passando a ser pela formação:

MAGISTÉRIO
CLASSE A - Nivel médio	R$ 593,00
CLASSE B - Nível superior	R$ 741,25
CLASSE C - Especialização	R$ 815,37
CLASSE D - Mestrado	R$ 896,90
CLASSE E - Doutorado	R$ 986,50
Obs.: Mais o GPMAG

Resultado: A Prefeita aceitou a forma de pagamento pela formação, mas os valores é a Comissão para implantação do Plano de Carreira que vai discutir. Já solicitamos audiência para a 1ª reunião desta Comissão, que é formada pelos representantes das Secretarias de: Administração e Educação , representantes do Sindicato (Quitéria Ferreira Mariano, Eliverson Oliveira Santos, Veronice Paz da Silva, Veronilton Paz da Silva e Airton Romeu Feitosa Bezerra).O Conselho do FUNDEB também indicou seus representantes. Provisoriamente os integrantes do Magistério receberão um reajuste de 7,5 % já para o mês de Abril.

Solicitação dos FUNCIONÁRIOS EM GERAL:

Solicitamos a Câmara de Vereadores e a Prefeita que Regulamenta-se o art. 55 do Estatuto do Servidor que diz: “A ascensão é a elevação do funcionário a classe superior da mesma série de classe, com atribuição e responsabilidade mais complexas, mediante a aquisição de títulos ou condição exigível.

Obs.: A diferença entre as classes é de 5%, já é Lei editada na Medida Provisória nº 01/2007.

Resultado: Será discutido na Comissão do Plano de Carreira. Algumas categorias tiveram uma diferenciação no Vencimento ficando acima do Salário mínimo.

Solicitação da Criação da Lei que prorroga o tempo da Licença Maternidade: com base no Projeto de Lei do Senado nº 281/05. Lembramos a Prefeita que 4 cidades na Paraíba já tem está referida Lei.

Resultado: A Prefeita disse que não iria criar.

Solicitação da Criação do Plano de Cargos , Carreira e Remuneração para todos os Servidores:

Resultado: Criação de uma Comissão para elaboração do Plano de Carreira. Já solicitamos audiência para a 1ª reunião da mesma.

Solicitação para modificar o art. 70 da Lei Orgânica do Município, que trata sobre a Carga Horária;

Resultado: Estava para ser votado na Câmara de Vereadores e a Prefeita pediu a inconstitucionalidade, pois tinha que ser iniciativa do Executivo. Já encaminhamos ofício pedindo audiência para discutir este ponto.

Pagamento do Terço de Férias:

Resultado: Os Servidores da Educação já estão recebendo pela data do seu aniversário. Já encaminhamos ofício pedindo audiência para saber quando o restante dos Servidores irão receber.

Quitéria Ferreira Mariano-Presidente

Airton Romeu Feitosa Bezerra -
Secretário de Comunicação

“ Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo

qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim.”

Chico Xavier