Assine a petição: 1/3 de hora-atividade para o magistério já!

Abaixo-assinado pela homologação imediata do Parecer CNE/CEB nº 9/2012, que orienta sobre a aplicação do limite mínimo de hora-atividade previsto na Lei 11.738 (Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério). Requeremos ao Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a imediata homologação do Parecer nº 9/2012, aprovado por unanimidade pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, após ouvir amplos setores da comunidade educacional (professores/as, gestores/as e estudantes). O Parecer CNE/CEB nº 9/2012 tem por finalidade orientar as redes públicas de ensino do país a aplicarem corretamente o percentual da jornada extraclasse do/a professor/a, considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167. Ressalte-se que o Parecer nº 9/2012, após ter sido aprovado pelo CNE, foi reenviado pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação, a fim de se estabelecer consensos na sua integralidade. E após a realização de duas audiências públicas, promovidas pela Câmara de Educação Básica daquele Colegiado, o referido Parecer finalmente foi aclamado por todas as entidades presentes, inclusive Consed, Undime e CNTE. Em razão do exposto, bem como pelo fato de os sistemas educacionais estarem na iminência de realizar novas atribuições de aulas para o ano letivo de 2013, requeremos a imediata homologação do Parecer CNE/CEB nº 9/2012. Assinam: Roberto Franklin de Leão – Presidente da CNTE Milton Canuto de Almeida – Vice-Presidente da CNTE Marta Vanelli – Secretária Geral Antonio Lisboa – Secretário de Finanças Fátima Aparecida da Silva – Secretária de Relações Internacionais Heleno Araújo Filho – Secretário de Assuntos Educacionais Gilmar Soares Ferreira – Secretário de Formação  Assine e divulgue a petição através desse link.

Piso de docente terá reajuste menor em 2013

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FLÁVIA FOREQUE
DE BRASÍLIA

O reajuste do piso nacional do professor em 2013 deverá ficar abaixo de 10%, menos da metade dos 21% previstos no início deste ano.
O número, que está sendo finalizado pelos ministérios da Fazenda e da Educação, é usado para corrigir o salário dos docentes da rede pública que lecionam do ensino infantil ao médio (educação básica).
Análise: Brasil discute salário e se esquece da formação do professor
Diante do baixo crescimento da economia brasileira, técnicos do governo já admitem que a correção pode ser até inferior aos 7,86% registrados em 2010, o menor desde a definição do piso nacional, há quatro anos.
O problema neste ano é que, com a menor atividade econômica, a arrecadação da União ficou abaixo das projeções. Como a atualização anual do piso está atrelada a uma cesta de impostos que compõem o Fundeb (fundo para a educação básica), a estimativa do reajuste dos professores em 2013 despencou.
A queda foi comunicada informalmente a alguns secretários de Educação e reacendeu o debate sobre mudanças na fórmula do reajuste.

	Editoria de Arte/Folhapress

Hoje, nenhum professor de escola pública pode ganhar menos do que R$ 1.451 mensais para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Com base na estimativa atual, o ganho no ano que vem deverá ficar abaixo de R$ 145. Perdem os professores, mas os prefeitos e principalmente os governadores devem ficar aliviados, já que haverá impacto menor nas contas públicas.
Os governadores defendem uma alteração na metodologia atual e sua substituição por um reajuste atrelado à inflação, para garantir uma fórmula mais previsível. No mês passado, seis governadores questionaram no Supremo Tribunal Federal a regra em vigor.
Já os trabalhadores da educação, preocupados com o baixo reajuste no próximo ano, querem assegurar um índice que reponha a inflação e assegure um ganho real, calculado a partir do Fundeb.
Segundo a CNTE (confederação dos professores), pagam o piso ao professor da educação básica ao menos 14 Estados, além do Distrito Federal --onde estão 50% do total de 1,78 milhão de funções docentes da rede pública (um mesmo professor pode ocupar mais de uma função).
Procurado, o MEC afirmou que a reestimativa de recursos do fundo só é definida no final do ano. "Portanto, qualquer avaliação sobre o volume de reajuste, ou de eventual mudança na
fórmula, é precipitada", afirma, em nota.

PROFESSORES(AS) DE MONTEIRO COBRAM RETROATIVO DE JANEIRO E FEVEREIRO.

      Foram enviados ofícios a  Secretária de Educação e a Prefeita buscando informação sobre quando será o pagamento do retroativo de janeiro e fevereiro do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério. A direção  não recebeu até o presente momento nenhuma resposta sobre o pagamento. Por telefone foi feito contato com a Secretaria de Educação e por telefone foi dito, que estavam esperando um valor maior para poder fazer o pagamento. A direção do Sindicato indica aos Professores(as) que se não houver nenhum acordo para o pagamento do retroativo, a única solução é entrar com pedido na justiça, pois só desta forma será assegurado o direito de receber. O reajuste do piso para 2013 será anunciado neste mês de dezembro, para ser pago em janeiro, não vamos deixar que novamente a Prefeitura atrase o pagamento do piso e depois prometa pagar e chegue ao final do ano sem efetuar o pagamento.

VALORES DO FUNDEB 2012

R$       697.655,83          JANEIRO

R$       605.616,87          FEVEREIRO

R$       513.272,36          MARÇO

R$       616.406,52          ABRIL

R$       726.149,61          MAIO

R$       542.852,05          JUNHO

R$       521.645,76          JULHO

R$       522.524,10          AGOSTO

R$       455.479,03          SETEMBRO

R$       563.696,86         OUTUBRO

R$       632.991,88         NOVEMBRO

R$   6.398.290,87        TOTAL

R$       581.662,81         MÉDIA MENSAL