quarta-feira, 11 de junho de 2008

INFORMES - MONTEIRO

INFORMES DE MONTEIRO:

Parceria com UNIMED:Encaminhamos lista dos filiados e estamos aguardando resposta.

Audiência com a Prefeita: Estamos aguardando para esta Semana Audiência com a Prefeita para tratarmos sobre os pontos abaixo relacionados:

ÿ Pagamento do 1/3 de férias, do restante dos funcionários;

Lembrando que para você receber o Terço de Férias referente aos anos anteriores tem que entrar com ação judicial. Se você quiser pode procurar o Sindicato para ser encaminhado. Documentos necessários: Xérox do CPF, RG, Portaria e Contracheques.

ÿ Regulamentação da Carga horária;

A lei Orgânica do Município de Monteiro no seu Artigo 70 era de 20 horas Semanais, sendo alterada após o Concurso Público de 1997, por isso os(as) Servidores(as) da época tem suas portarias com horas Semanais, ressaltando que uma Lei sendo alterada ela entra em vigor a partir daquela data, portanto se torna um direito garantido, e também uma Lei só pode retroagir para beneficiar e não para prejudicar.

ÿ Professores Concursados de Nível Médio;

Professores de Nível Médio que foram aprovados no último Concurso estão solicitando que sejam convocados para assumir as vagas dos Professores contratados.

ÿ Pagamento de Insalubridade, conforme o Art. 167 do Estatuto do Servidor.

Artigo 167 - A gratificação de insalubridade é devida ao funcionário quando em exercício em locais ou atividades insalubres que oferecem condições de graves danos a sua saúde ou possibilidade de contratação de doença profissional.

INFORMES - SUMÉ

SSPMRC

Informe-Sumé: Estamos aguardando Audiência com o Prefeito para tratarmos sobre os pontos abaixo relacionados:

ÿ Criação de Plano de Cargo, Carreira e Remuneração para todos os Servidores;

ÿ Passar a contribuir para o INSS;

ÿ Pagamento da Insalubridade;

ÿ Pagamento até o 5º dia útil de cada mês.