domingo, 30 de dezembro de 2012
Assine a petição: 1/3 de hora-atividade para o magistério já!
Abaixo-assinado pela homologação imediata do Parecer CNE/CEB nº 9/2012,
que orienta sobre a aplicação do limite mínimo de hora-atividade
previsto na Lei 11.738 (Piso Salarial Profissional Nacional do
Magistério).
Requeremos
ao Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a imediata homologação do
Parecer nº 9/2012, aprovado por unanimidade pela Câmara de Educação
Básica do Conselho Nacional de Educação, após ouvir amplos setores da
comunidade educacional (professores/as, gestores/as e estudantes).
O
Parecer CNE/CEB nº 9/2012 tem por finalidade orientar as redes públicas
de ensino do país a aplicarem corretamente o percentual da jornada
extraclasse do/a professor/a, considerada constitucional pelo Supremo
Tribunal Federal por ocasião do julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 4.167.
Ressalte-se
que o Parecer nº 9/2012, após ter sido aprovado pelo CNE, foi reenviado
pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação, a fim de se estabelecer
consensos na sua integralidade. E após a realização de duas audiências
públicas, promovidas pela Câmara de Educação Básica daquele Colegiado, o
referido Parecer finalmente foi aclamado por todas as entidades
presentes, inclusive Consed, Undime e CNTE.
Em
razão do exposto, bem como pelo fato de os sistemas educacionais
estarem na iminência de realizar novas atribuições de aulas para o ano
letivo de 2013, requeremos a imediata homologação do Parecer CNE/CEB nº
9/2012.
Assinam:
Roberto Franklin de Leão – Presidente da CNTE
Milton Canuto de Almeida – Vice-Presidente da CNTE
Marta Vanelli – Secretária Geral
Antonio Lisboa – Secretário de Finanças
Fátima Aparecida da Silva – Secretária de Relações Internacionais
Heleno Araújo Filho – Secretário de Assuntos Educacionais
Gilmar Soares Ferreira – Secretário de Formação
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domingo, 23 de dezembro de 2012
Piso de docente terá reajuste menor em 2013
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FLÁVIA FOREQUE
DE BRASÍLIA
O reajuste do piso nacional do professor em 2013 deverá ficar abaixo de
10%, menos da metade dos 21% previstos no início deste ano.
DE BRASÍLIA
O número, que está sendo finalizado pelos ministérios da Fazenda e da Educação, é usado para corrigir o salário dos docentes da rede pública que lecionam do ensino infantil ao médio (educação básica).
Análise: Brasil discute salário e se esquece da formação do professor
Diante do baixo crescimento da economia brasileira, técnicos do governo já admitem que a correção pode ser até inferior aos 7,86% registrados em 2010, o menor desde a definição do piso nacional, há quatro anos.
O problema neste ano é que, com a menor atividade econômica, a arrecadação da União ficou abaixo das projeções. Como a atualização anual do piso está atrelada a uma cesta de impostos que compõem o Fundeb (fundo para a educação básica), a estimativa do reajuste dos professores em 2013 despencou.
A queda foi comunicada informalmente a alguns secretários de Educação e reacendeu o debate sobre mudanças na fórmula do reajuste.
Editoria de Arte/Folhapress | ||
Com base na estimativa atual, o ganho no ano que vem deverá ficar abaixo de R$ 145. Perdem os professores, mas os prefeitos e principalmente os governadores devem ficar aliviados, já que haverá impacto menor nas contas públicas.
Os governadores defendem uma alteração na metodologia atual e sua substituição por um reajuste atrelado à inflação, para garantir uma fórmula mais previsível. No mês passado, seis governadores questionaram no Supremo Tribunal Federal a regra em vigor.
Já os trabalhadores da educação, preocupados com o baixo reajuste no próximo ano, querem assegurar um índice que reponha a inflação e assegure um ganho real, calculado a partir do Fundeb.
Segundo a CNTE (confederação dos professores), pagam o piso ao professor da educação básica ao menos 14 Estados, além do Distrito Federal --onde estão 50% do total de 1,78 milhão de funções docentes da rede pública (um mesmo professor pode ocupar mais de uma função).
Procurado, o MEC afirmou que a reestimativa de recursos do fundo só é definida no final do ano. "Portanto, qualquer avaliação sobre o volume de reajuste, ou de eventual mudança na
fórmula, é precipitada", afirma, em nota.
sábado, 8 de dezembro de 2012
PROFESSORES(AS) DE MONTEIRO COBRAM RETROATIVO DE JANEIRO E FEVEREIRO.
Foram enviados
ofícios a Secretária de Educação e
a Prefeita buscando informação sobre quando será o pagamento do retroativo
de janeiro e fevereiro do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério. A
direção não recebeu até o presente momento nenhuma resposta sobre o
pagamento. Por telefone foi feito contato com
a Secretaria de Educação e por telefone foi dito, que estavam esperando um
valor maior para poder fazer o pagamento. A direção do Sindicato indica aos
Professores(as) que se não houver nenhum acordo para o pagamento do retroativo,
a única solução é entrar com pedido na justiça, pois só desta forma será assegurado
o direito de receber. O reajuste do piso
para 2013 será anunciado neste mês de dezembro, para ser pago em janeiro, não vamos
deixar que novamente a Prefeitura atrase o pagamento do piso e depois prometa pagar
e chegue ao final do ano sem efetuar o pagamento.
VALORES
DO FUNDEB 2012
|
R$
697.655,83 JANEIRO
|
R$
605.616,87 FEVEREIRO
|
R$
513.272,36 MARÇO
|
R$
616.406,52 ABRIL
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R$
726.149,61 MAIO
|
R$
542.852,05 JUNHO
|
R$
521.645,76 JULHO
|
R$
522.524,10 AGOSTO
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R$
455.479,03 SETEMBRO
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R$
563.696,86 OUTUBRO
|
R$
632.991,88 NOVEMBRO
|
R$
6.398.290,87 TOTAL
|
R$ 581.662,81 MÉDIA MENSAL
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