FEDERAÇÃO
DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO
PÚBLICO
MUNICIPAL DO ESTADO DA PARAIBA
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – 26.07.2012
Sindicatos
de Trabalhadores Municipais pedem ao TCE-PB prorrogação
de prazo de
afastamento de servidores com mais de dois empregos
Dirigentes dos
Sindicatos dos Trabalhadores Municipais das cidades de Rio tinto, Lucena, Santa
Rita, Sapé, Cabedelo e Bayeux, juntamente com a diretoria da Federação dos
Trabalhadores Públicos Municipais do Estado da Paraíba – Fespem/PB foram
recebidos na tarde desta quinta-feira (26) pelo presidente do Tribunal de
Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fernando Catão, ocasião em que
discutiram o possível afastamento de servidores lotados no Magistério e na área
de Saúde em municípios da Paraíba.
Os representantes
das entidades de classe fizeram apelo ao presidente do TCE-PB para o
cumprimento do ofício 06/2012 do Tribunal de Contas, datado de 12 de junho do
corrente ano, ocorrer após as eleições municipais de outubro próximo. O ofício
recomenda aos prefeitos municipais o afastamento de todos os profissionais da
Educação, Saúde e demais servidores públicos nas esferas estadual e municipal
que acumulem mais de dois empregos, o que contraria o artigo 37, inciso XVI da
Constituição Federal.
O presidente da
Fespem-PB, Francisco de Assis Pereira justificou o pedido alegando que “esta
decisão do Tribunal de Contas da Paraíba, neste período eleitoral, poderá haver
injustiças, penalizando servidores que não votam de acordo com o gestor
municipal nas eleições de outubro próximo”.
Ao solicitar a
prorrogação da recomendação aos gestores municipais, os dirigentes sindicais
juntamente com a Fespem-PB pediram ao TCE-PB que faça um esforço concentrado no
sentido de que determine em caráter de urgência todos os prefeitos da Paraíba a
cumprirem a lei do Piso Nacional do Magistério, uma vez que, o fato de alguns
trabalhadores terem dois ou mais empregos é devido a defasagem salarial e o não
cumprimento da lei do Piso Nacional.
O
presidente do TCE-PB, Fernando Catão reconheceu a reivindicação dos dirigentes
sindicais e se prontificou recomendar e determinar, a partir de janeiro, com
base na lei do Piso Nacional do Magistério, que os gestores cumpram o que
determina a lei, ameaçando reprovar as contas das Prefeituras Municipais caso a
determinação não seja executadaA Diretoria da FESPEM/PB
