CNTE marca greve nacional para abril de 2013

                      Durante o encontro do Conselho Nacional de Entidades, a CNTE definiu que realizará uma Semana Nacional da Educação em abril de 2013 que será focada na valorização dos profissionais em educação e também agendou uma greve de 3 dias. "Esta semana tradicionalmente se destina ao debate das questões educacionais e terá como prioridade o debate sindical da mobilização, mais um ano que estaremos lutando para que o piso salarial nacional seja efetivamente aplicado no nosso país com uma greve nacional nos dias 23, 24 e 25 de abril", explica o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Servidores(as) de Monteiro entregam ofício ao Promotor Dr. Ismael, informando que a Prefeitura está descumprindo algumas Leis e prejudicando os mesmos. Foi solicitada audiência para tratar do assunto.

Ofício Nº 22 / 13

Da: Direção

Para: Promotoria de justiça   Ilmº  Promotor Dr. Ismael

Assunto: solicitação                                                                      Monteiro, 08 de março de 2013.

                          

                              Vimos através deste, solicitar audiência, para tratarmos de assunto referente aos Servidores(as) do Município de Monteiro. Os mesmos estão sendo prejudicados pois a Prefeitura está descumprindo várias leis, citadas abaixo:

1-) Atualização da tabela do Plano de Carreira dos Servidores (LEI Nº 1.640/2011): TABELA DO PLANO DE CARRIERA PELA QUAL ESTÁ SENDO FEITO O PAGAMENTO  DOS SERVIDORES - PARA- 40 HORAS SEMANAIS -COM  BASE NO SALÁRIO MÍNIMO.

	(0 a 3)anos		(4 a 6)	(7 a 9)		(10 a 12)		(13a15)
1		2			3		4		5
678,00		678,00			678,00		678,00		678,00
(16 a 19)		(19 a 21)			(22 a 24)		(25 a27)		(28 a30)
6		7			8		9		10
678,00		678,00			678,00		690,39		711,10

TABELA DO PLANO DE CARRIERA PELA QUAL DEVERIA SER FEITO O PAGAMENTO  DOS SERVIDORES - PARA- 40 HORAS SEMANAIS -COM  BASE NO MÍNIMO.

(0 a 3)anos	(4 a 6)	(7 a 9)	(10 a 12)	(13a15)
1	2	3	4	5
678,00	698,34	719,29	740,87	763,09
(16 a18)	(19 a 21)	(22 a 24)	(25 a27)	(28 a30)
6	7	8	9	10
785,99	809,57	833,85	858,87	884,64

QUANTO CADA SERVIDOR ESTÁ PERDENDO A CADA MÊS:
Anos de serviço        Quanto  está perdendo                 Anos de serviço      Quanto  está perdendo
4 , 5 ou 6 anos      -      R$    20,34                                 7, 8 ou 9 anos      -      R$    41,29
10, 11 e 12 anos   -      R$    62,87                                 13, 14 e 15 anos   -      R$    85,09
16, 17 e 18 anos  -       R$  107,99                                 19, 20 e 21anos    -      R$  131,57
22, 23 e 24 anos  -       R$  155,85                                 25, 26 e 27 anos   -      R$  168,48
                                                                                       28, 29 e 30 anos  -       R$   173,54

2-) Pagamento da gratificação de trabalho noturno (Estatuto do Servidor - Lei Nº 1.645/2011)  Art. 73 - O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 50 % (cinqüenta por cento), computan­do-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.

3-) PAGAMENTO DE Insalubridade  e periculosidade: (Lei Nº 1.645/2011)  Art. 67 -Os servidores que trabalhem, com habitualidade, em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas ou radioativas fazem jus à gratificação de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, nos termos da lei municipal que regulamentará esta gratificação.

 4-)  PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE 2013:  LEI Nº 11.738 Art. 5^o  O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

 5-) PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO PISO DO MAGISTÉRIO REFERENTE AOS MESES DE  JANEIRO E FEVEREIRO DE 2012  E A DIFERENÇA DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO  REFERENTE AO PISO DE 2013.
            De acordo com a Lei do Piso, o novo valor para o piso do Magistério será de R$ 1566,64 para 40 horas; R$ 1174,98 para 30 horas e R$   979,15 para 25 horas. O valor de 2012 era R$ 1451,00 para 40 horas, R$1088,00 para 30 horas e R$ 906,00 para 25 horas. Calculando os Professores(as) de Monteiro deixaram de receber R$ 86,00  no mínimo de diferença em janeiro de 2013.

VALOR DO FUNDEB
  JANEIRO -2012   R$  697.655,83    FEVEREIRO -2012 R$  516.849,85

  JANEIRO- 2013   R$ 773.058,51     FEVEREIRO -2013 R$  958.640,80

 Certos de sua compreensão e atendimento, agradecemos antecipadamente.

Atenciosamente

                         ________________________________________________________

Quitéria Ferreira Mariano                    

Presidente

Professores(as) de Monteiro entregam ofício na Secretaria de Educação, pedindo explicação sobre o desconto do dia paralisado.

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Ofício Nº 21 / 13

Da: Direção

Para: Secretaria de Educação

Ilmª  Secretaria Ana Lima

Assunto: Informação e Solicitação                                         Monteiro, 27 de março de  2013

                       

                              Ao cumprimentá-la, venho através deste, solicitar informação sobre o  desconto do dia paralisado, pois os Professores(as) já estavam organizando o dia para repor as aulas. Aproveitamos o mesmo para solicitar resposta sobre os pontos abaixo:

1- Quando será efetuado o pagamento do retroativo de janeiro e fevereiro referente ao Piso do Magistério de 2012;

2- Quando será efetuado o pagamento do retroativo de janeiro, fevereiro e março, referente ao Piso do Magistério 2013;

3- Quando será efetuado o pagamento do Piso Salarial do Magistério de 2013;

4- Quando será criada a Comissão de acompanhamento do PCCR do Magistério para que os(as) Professores(as) tenham direito à Progressão Vertical ( Tempo de Serviço e Desempenho);

5–Implantação da Gestão Democrática Escolar (eleição para direção das Escolas);

6–Pagamento de Adicional Noturno aos servidores que têm direito.

                           Certos de sua compreensão e atendimento, agradecemos antecipadamente.

Atenciosamente

________________________________________________________

Quitéria Ferreira Mariano

Presidente