A CNTE aguarda informações do STF sobre nova data do julgamento da ADI contra o #Piso

O Supremo Tribunal Federal suspendeu a sessão plenária desta quarta-feira, 30, em que seria julgado o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167), em razão do luto oficial pela morte do ex-vice-presidente da República José Alencar. 

Julgamento da ADI do Piso no STF será no dia 30 de março

Julgamento da ADI do Piso no STF será no dia 30 de março

24-03-2011

O Supremo Tribunal Federal deve julgar o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167) na próxima quarta-feira, dia 30. A ADI que contesta o Piso Salarial dos educadores é o primeiro item da pauta, de acordo com informações repassadas à Assessoria jurídica da CNTE pela presidência do STF. Um ato será realizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em defesa da Lei do Piso.

PROFESSORES DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO IRÃO RECEBER O PISO DE R$1187,00 ,EM MARÇO.

                      Professores se reunem para debater sobre o Piso Nacional, o secretáriode Educação Cícero enviou para Câmara Tabela Salarial reajustando em 15,9 %  para todos os Professores, com retroativo a Janeiro.

PROFESSORES DE SÃO JOÃO DO TIGRE IRÃO RECEBER O PISO DE R$1187,00 ,EM MARÇO.

           Professores de São João do Tigre se reuniram na Câmara de Vereadores,com a Presença do Presidente Lucélio  e do Vereador Valdírio,logo depois fomos a Secretaria de Educação onde foi debatido o Plano do Magistério, ficando certo que no pagamento de março, os Profissionais da Educação receberão o Piso de R$ 1.187,00 prporcional para 25 horas já neste mês, e o retroativo  dividido em duas parcelas.

Presidente do STF compromete-se a votar ADI 4.167 (PSPN)

Presidente do STF compromete-se a votar ADI 4.167 (PSPN)

22-03-2011

Em reunião com a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e a CNTE, nesta terça-feira (22), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, comprometeu-se a pautar o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167), movida pelos governadores “Traidores da Educação, Inimigos da Escola Pública”, contra a Lei 11.738 para esta semana. A CNTE convoca seus Sindicatos Filiados para acompanharem a votação no plenário do STF. Em reunião com a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e a CNTE, nesta terça-feira (22), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, comprometeu-se em pautar o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167), movida pelos governadores “Traidores da Educação, Inimigos da Escola Pública”, contra a Lei 11.738 para esta semana. De acordo com o ministro Peluso, a referida ADI deverá – salvo algum grande imprevisto – ser julgada até o dia 31 de março (próxima quinta-feira). Há, inclusive, a possibilidade de o julgamento ocorrer já amanhã (23), o que é muito improvável em razão de estarem pautadas as ações relativas ao Projeto da Ficha Limpa. Outra hipótese (agora com maior probabilidade) é de a ADI 4.167 ser julgada quinta-feira (24). Em razão dessas agendas, a CNTE convoca seus Sindicatos Filiados para estarem presentes em Brasília, no dia 24 – desde que o julgamento não ocorra na véspera –, a fim de acompanharem a votação no plenário do STF. Porém, caso o julgamento não ocorra esta semana, a CNTE informará posteriormente a forma de mobilização para a próxima semana.

Votação da ADI contra o Piso é adiada

Votação da ADI contra o Piso é adiada

17-03-2011

Julgamento que aconteceria hoje ainda não tem nova data A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167 que trata da Lei do Piso e que seria votada no dia 17, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi retirada da pauta de votação. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167 que trata da Lei do Piso e que seria votada hoje, 17, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi retirada da pauta de votação. O ministro Cezar Peluso afirmou que irá se reunir na terça-feira, 22, à tarde, com os deputados da Frente Parlamentar para debater a questão do Piso e só então colocará a Ação na pauta de votação. A reunião será acompanhada pela direção da CNTE que aproveitará o momento para exigir do Presidente do STF a data precisa do julgamento. Com isso, a Confederação poderá preparar as atividades em frente ao Supremo.

Piso do magistério será reajustado em 15,85% e subirá para R$ 1.187

Piso do magistério será reajustado em 15,85% e subirá para R$ 1.187

Quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011 - 17:53

O piso salarial do magistério deve ser reajustado em 15,85%. A correção reflete a variação ocorrida no valor mínimo nacional por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2010, em relação ao valor de 2009. E eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais para R$ 1.187,00.

De acordo com o MEC, a nova remuneração está assegurada pela Constituição Federal e deve ser acatada em todo o território nacional pelas redes educacionais públicas, municipais, estaduais e particulares.

Com relação à reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de aplicação do reajuste em abril, o MEC observa que o aumento é determinado de acordo com a definição do custo por aluno estabelecido pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 [Lei do Fundeb], no início de cada ano.

O MEC aprova resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade, que atenua os critérios para permitir a prefeituras e a governos estaduais complementar o orçamento com verbas federais e cumprir a determinação do piso da magistratura. A comissão é integrada também pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Critérios — Os novos critérios exigidos de estados e municípios para pedido de recursos federais destinados ao cumprimento do piso salarial do magistério abrangem:

• Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino
• Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope)
• Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino
• Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica
• Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município

Com base nessas comprovações, o MEC, que reserva aproximadamente R$ 1 bilhão do orçamento para apoiar governos e prefeituras, avaliará o esforço dessas administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério vai liberar R$ 1 bi para prefeituras atingirem novo piso

Ministério vai liberar R$ 1 bi para prefeituras atingirem novo piso

15-03-2011

Municípios candidatos aos recursos terão de comprovar ao governo que a falta de dinheiro se deve exclusivamente ao reajuste de 15,84% do piso dos professores, anunciado em fevereiro O Ministério da Educação tem R$ 1 bilhão para repassar a prefeituras que estourarem as contas depois da aprovação do novo piso salarial dos professores, que chegou a R$ 1.187,97. Mas os candidatos aos recursos terão de comprovar ao governo federal que a falta de dinheiro foi causada exclusivamente pelo reajuste. Em 2010, nenhuma prefeitura conseguiu receber a verba. A portaria com as normas sai hoje no Diário Oficial. "Para ter direito a essa complementação, a prefeitura tem de provar que foi o aumento do piso que teve impacto na folha e não outras coisas, como novas contratações, construção de escolas, etc.", explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad. O ministério também exige que o município comprove que cumpre a determinação de aplicar 25% das receitas municipais na educação e tenha em lei um plano de carreira para o magistério. Além disso, apenas municípios de nove Estados - Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí -, que recebem complementação da União no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), podem pedir os recursos.

Piso do Magistério em pauta no STF

Piso do Magistério em pauta no STF

15-03-2011

O Supremo Tribunal Federal deverá votar o mérito da ADI 4.167, que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida contra a Lei 11.738, pelos governadores considerados “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública”, na próxima quinta-feira (17). E desdobramentos importantes ocorrerão a partir de então. Caso se consolide um cenário favorável aos trabalhadores, mantendo-se inalterada a Lei do Piso, a educação pública ganhará importante reforço para elevar sua qualidade no médio prazo. Isso porque com profissionais mais valorizados e com melhores condições de trabalho, aliadas as políticas de formação profissional, gestão democrática e de financiamento, debatidas em âmbito do novo Plano Nacional de Educação, mais fácil será antecipar os patamares do Ideb pretendidos apenas para 2022. Ainda do ponto de vista desta perspectiva, a luta dos trabalhadores em educação se concentrará - ainda que por vias judiciais - na imediata vinculação da referência do Piso Nacional do Magistério aos vencimentos iniciais das carreiras em todos entes federados, observado o percentual mínimo de hora-aula atividade na composição da jornada de trabalho e a instituição de planos de carreira, conforme estabelece a norma federal. Percebe-se, assim, que o STF está prestes a julgar o cerne da Lei 11.738, sem o qual a legislação torna-se inócua, como temos visto nos últimos dois anos e meio desde a sanção presidencial. Contudo, se a decisão for contra os preceitos da Lei do Piso, neste caso, a CNTE e seus sindicatos filiados terão de travar nova mobilização no Congresso Nacional, a fim de amoldar, explicitamente, o pacto federativo, em matéria educacional, frente aos princípios da República Federativa do Brasil expressos no art. 3º da Constituição Federal. Oxalá, portanto, a educação e o futuro do país saiam vitoriosos nesse julgamento do STF.

 

UNIMED E SINDICATO FAZEM REUNIÃO NESTE SÁBADO(19/03) PARA ESCLARECER PARCERIA

       Representante da UNIMED estará neste próximo sábado(19/03) às 9:00h  no auditório da UEPB para esclarecer como será feita a parceria entre UNIMED e Sindicato. Essa parceria acontecerá, visando descontos nas mensalidades para os SÓCIOS e seus DEPENDENTES, na oportunidade seram esclarecidas todas as dúvidas em relação aos descontos e aos benefícios do Plano de saúde. 

Prefeitura de Amparo reajusta o salário dos Servidores

         Prefeitura de Amparo reajusta o salário dos Servidores de acordo com o salário mínimo, pagando em fevereiro com a diferença de janeiro.

Piso pode ser julgada no dia 17 de março

ADI contra o Piso pode ser julgada no dia 17 de março

03-03-2011

A Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167 (ADI) que contesta alguns pontos da Lei do Piso dos Professores (PSPN) está com julgamento marcado para o dia 17 de março no Supremo Tribunal Federal (STF). A CNTE espera que a Ação seja definitivamente julgada em favor dos professores e que os estados cumpram integralmente o que foi sancionado pelo então presidente Lula, em 2008. "Nós esperamos que o Supremo respeite o desejo do povo que teve o apoio do Congresso Nacional  ao votar por unanimidade em favor do Piso", afirmou o presidente da CNTE, Roberto Leão. (CNTE, 03/03/11)