Mobilização Nacional dos Profissionais da Educação será no dia 30 de outubro

         Aprovada pelo Conselho Nacional de Entidades da CNTE, a Mobilização Nacional dos Funcionários da Educação será no dia 30 de outubro em Brasília/DF, em frente ao Ministério da Educação (MEC), às 10 horas da manhã. O objetivo é fortalecer a luta pelo direito à formação e à valorização profissional dos funcionários, sob a pauta de mais investimentos para o programa Profuncionário; do cumprimento da Lei 12.796/2013; da realização de concurso público para acesso na carreira; contra a terceirização e pela regulamentação do piso e das diretrizes nacionais para os planos de carreira dos profissionais da educação.Após o ato no MEC, as delegações se deslocarão para o Congresso Nacional, onde visitarão os parlamentares responsáveis pela relatoria de projetos de interesse da categoria. Está prevista também audiência da CNTE com o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Dia do Servidor Público - 28 de outubro. Vamos comemorar e cobrar os nossos direitos.

Dia do Servidor Público - 28 de outubro      

 No dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.

Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.

As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.

Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.

 SERVIDORAS E SERVIDORES DE MONTEIRO VAMOS RELEMBRAR OS DIREITOS QUE NÃO SÃO RECONHECIDOS PELA PREFEITURA DE MONTEIRO:

1-) PAGAMENTO DE Insalubridade  e periculosidade: (Lei Nº 1.645/2011)  Art. 67 -Os servidores que trabalhem, com habitualidade, em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas ou radioativas fazem jus à gratificação de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, nos termos da lei municipal que regulamentará esta gratificação. Esta gratificação já está  sendo pago para alguns garis. Os demais Garis querem saber por que só alguns estão recebendo já que todos estão desempenhando a mesma função.

2-) Pagamento da gratificação de trabalho noturno (Lei Nº 1.645/2011)  Art. 73 - O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 50 % (cinqüenta por cento), computan­do-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.

3-) Pagamento do Piso do magistério referente a 2013 e o retroativo de 2012 e 2013.

4-) ATUALIZAÇÃO DA tabela do Plano de Carreira dos Servidores (LEI Nº 1.640/2011): 

 

 

 

 

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DATA:28/10/2013 às 15h00min. Local: sede do Sindicato.

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

MUNICIPAIS DA REGIÃO CARIRI-PB

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Quitéria Ferreira Mariano, residente no Sítio Tamanduá -

Zona Rural, Monteiro-PB, CEP 58.500-000, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região Cariri-PB, CNPJ nº01.465.413/0001-04, com abrangência intermunicipal, convoca todos os servidores públicos municipais ativos e inativos das Prefeituras, Câmaras Municipais, autarquias e órgãos públicos municipais de Monteiro, Zabelê, São Sebastião do Umbuzeiro, São João do Tigre, Camalaú, Sumé, Congo, Prata, Ouro Velho, Amparo e Caraúbas, Estado da Paraíba, para participarem de uma Assembléia Geral Extraordinária de acordo com as seguintes especificações: DATA:28/10/2013 às 15h00min, em primeira convocação, com todos os servidores dos municípios acima listados, e às 16h00min, em segunda convocação, com os servidores dos municípios acima listados presentes.  PAUTA:

1 - Ratificação de Fundação do Sindicato;

2 - Ratificação da última eleição e posse da Diretoria e Conselho Fiscal e respectivos suplentes;

3 - Modificação e aprovação do Estatuto;

4 - Eleição por  voto direto ou aclamação para cargos  vacantes ou de ajuste ao novo Estatuto;

5 - Modificação da nomenclatura;

6 - Ratificação de filiação à CUT e à FESPEM/PB;

7 - Outros pontos.

Monteiro-PB, 3 de outubro de 2013.

QUITÉRIA FERREIRA MARIANO

  DIA 15 OUTUBRO DIA DOS(AS) PROFESSORES(AS).

Professores(as) de Monteiro querem saber para onde está indo o  dinheiro que deveria ser pago para eles(as) referente ao piso 2013?

VALORES DO FUNDEB DE MONTEIRO-PB. (Fonte bb.com.br)                                 

	2012		2013
jan	R$     697.655,83		R$     773.058,51
fev	R$     516.849,85		R$     958.640,80
mar	R$     513.272,36		R$     620.636,19
abr	R$     616.406,52		R$     797.363,98
mai	R$     726.149,61		R$     819.051,70
jun	R$     542.852,05		R$     677.668,27
jul	R$     521.645,76		R$     713.003,86
agos	R$     522.524,10		R$     711.772,78
TOTAL	R$  4.134.831,98		R$  5.359.423,31
dif 8 meses	R$  1.224.591,33
dif por mês	R$     153.073,92

PROFESSORES(AS) DE SUMÉ ORGANIZAM  MANIFESTAÇÃO  PARA SEGUNDA-FEIRA(14/10). E TERÇA-FEIRA(15/10) AS 8:00H É A REUNIÃO NA CÂMARA DE VEREADORES DE SUMÉ COM A PRESENÇA DOS VEREADORES, DO PREFEITO E DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO.