Governadores são derrotados no STF

Governadores são derrotados no STF

Na tarde desta quarta-feira (27), o plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ADI 4.167, no tocante ao parágrafo 4º do art. 2º da Lei 11.738, que versa sobre a destinação de, no mínimo, 1/3 (um terço) da jornada de trabalho do/a professor/a para a hora aula-atividade, rejeitando, assim, a tese da inconstitucionalidade proposta pelos cinco governadores considerados “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública”.

PLANO DO MAGISTÉRIO DE MONTEIRO SERÁ APRESENTADO NESTA QUARTA 20/04, O SINDICATO SOLICITOU CÓPIA MAS NÃO NOS FOI ENVIADO.

O Sindicato enviou ofício pedindo cópia do plano para análise junto a categoria mas não nos foi enviado, recebemos o convite para participar da apresentação do plano, vamos participar mas será difícil uma análise na hora, iremos convocar Assembléia Geral para avaliarmos o Plano apresentado.

CNTE publica ata com decisão do STF sobre o Piso

A CNTE divulga a ata que registra a decisão do plenário do STF sobre o julgamento da ADI 4.167, a qual deve consubstanciar as lutas pela imediata vinculação do PSPN aos vencimentos iniciais das carreiras do magistério público em todos os estados e municípios do país que, porventura, ainda não cumpram este requisito.
Clique para acessar a Ata.

OS SERVIDORES DE MONTEIRO MERECEM RESPEITO.

OS SERVIDORES MERECEM RESPEITO. SINDICATO SOLICITOU AUDIÊNCIA À PREFEITURA DE MONTEIRO NO MÊS DE FEVEREIRO, ATÉ AGORA NÃO RECEBEMOS RESPOSTA.

Foi enviado ofício a Prefeita solicitando audiência, mas não foi dado nenhuma resposta. A falta de respeito e atenção as questões dos Servidores é notória.
Pontos de pauta:

• Participação do Sindicato para acompanhar todo o concurso;

• Para os cargos do Processo Seletivo Simplificado, que o prazo seja até a extinção do  programa;

• Plano de Carreira do Magistério;

• Reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério;

• Plano de Carreira Geral os Servidores;

• Implementação da Gratificação de Insalubridade e Periculosidade;

• Pagamento das categorias da área da saúde, de  acordo com os Pisos Salariais Nacionais indicados por seus conselhos;

• Gratificação de deslocamento para todos os Servidores, que se deslocam para zona Rural e não tem veículo da Prefeitura fazendo o percurso;

 Emenda a Lei Orgânica que trata das transferências.

PREFEITURAS NÃO PAGAM AS GRATIFICAÇÕES DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PORQUE NÃO QUEREM, MAS DINHEIRO TEM, VEJA :

PREFEITURAS NÃO PAGAM AS GRATIFICAÇÕES DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PORQUE NÃO QUEREM, MAS DINHEIRO TEM, VEJA :

                     Mais Dinheiro  está chegando para as Prefeituras vindo do Governo Federal, mas os direitos dos Servidores continuam não  sendo pagos. Veja a comparação dos valores que vieram para Monteiro:
Repasse Total:  janeiro       2010  R$  1.667.055,92
                        janeiro       2011  R$  2.318.367,62

                       saldo a mais          R$     651.311,70

PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO: VEJA QUAIS PREFEITURAS ESTÃO PAGANDO

          Desde fevereiro o Ministro da Educação anunciou o reajuste de 15,84% do custo aluno anual para 2011, passando assim o  valor do piso que era de R$ 1024,00 para R$ 1.187,97 para uma carga horária de 40 horas e formção em nível médio ,fazendo a proporcionalidade para 25 horas, o valor que era de R$ 640,00  se eleva para  R$ 742,48. As Prefeituras que já estão pagando são: Caraúbas, São João do tigre e São Sebastião do Umbuzeiro. Para as demias prefeituras estamos enviando ofício para sabermos qual o motivo do não pagamento ainda. Lembrando que esse valor é retroativo a janeiro.

Reunião com Servidores em Sumé

  A reunião aconteceu no dia 06 de abril na Câmara de Vereadores. Os Servidores decidiram por não indicar aos Vereadores que  votassem para derrubar o veto do Prefeito. O veto foi sobre a emenda sugerida pelos Servidores  a lei que reformula o estágio probatório, e defendia que a avaliação de desempenho para a efetivação, fosse feita só com os Servidores que fossem fazer concurso daqui para frente, o Prefeito disse que iria procurar a justiça, para manter o veto, como a lei se refere aos Servidores, e a mesma tem que partir do Prefeito, seria perca de tempo derrubar o veto. Estaremos sempre ao lado dos Servidores, e se precisar procuraremos a justiça.

NOTA DE SOLIDARIEDADE

NOTA DE SOLIDARIEDADE

07-04-2011

A CNTE se solidariza com os alunos, funcionários administrativos, pais e professores da Escola Municipal Tasso da Silveira, no Rio de Janeiro. Há anos a CNTE denuncia a violência dentro do ambiente escolar e reclama da falta de segurança que possibilita que pessoas armadas entrem nas escolas. É preciso que as autoridades tomem providências, e a mobilização de toda a sociedade pelo fim da violência, para que essa realidade, que não pertence ao povo brasileiro, nunca mais aconteça.

Piso salarial dos professores é de R$ 1.187,97

Ministério vai liberar R$ 1 bi para prefeituras atingirem novo piso

Ministério vai liberar R$ 1 bi para prefeituras atingirem novo piso

Municípios candidatos aos recursos terão de comprovar ao governo que a falta de dinheiro se deve exclusivamente ao reajuste de 15,84% do piso dos professores, anunciado em fevereiro O Ministério da Educação tem R$ 1 bilhão para repassar a prefeituras que estourarem as contas depois da aprovação do novo piso salarial dos professores, que chegou a R$ 1.187,97. Mas os candidatos aos recursos terão de comprovar ao governo federal que a falta de dinheiro foi causada exclusivamente pelo reajuste. Em 2010, nenhuma prefeitura conseguiu receber a verba. A portaria com as normas sai hoje no Diário Oficial. "Para ter direito a essa complementação, a prefeitura tem de provar que foi o aumento do piso que teve impacto na folha e não outras coisas, como novas contratações, construção de escolas, etc.", explicou o ministro da Educação, Fernando Haddad. O ministério também exige que o município comprove que cumpre a determinação de aplicar 25% das receitas municipais na educação e tenha em lei um plano de carreira para o magistério. Além disso, apenas municípios de nove Estados - Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí -, que recebem complementação da União no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), podem pedir os recursos.

Lei do Piso é constitucional

Lei do Piso é constitucional

06-04-2011

Hoje foi um dia histórico para a educação pública brasileira. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que contesta a Lei do Piso (11.738/08), impetrada por governadores de cinco estados foi votada hoje (06) no Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento que durou cerca de seis horas. Por 7 a 2 o STF decretou a constitucionalidade da Lei do Piso. A partir de agora, todos os estados e municípios deverão acatar o conceito de piso como vencimento inicial de carreira, sem a possibilidade de incorporar gratificações para a composição do valor.   Acesse as fotos do julgamento: http://twitpic.com/photos/CNTE_oficial "Temos a lei do nosso lado. O piso é legal e vamos fazê-lo valer em todos os estados e munícipios. Embora a lei contemple os professores com formação em nível médio, essa vitória vai beneficiar todos os professores na medida que obriga os estados a criarem planos de carreira. Com isso, os professores com nivel superiores serão beneficiados",afirmou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão. No Plenário 100 pessoas acompanharam o julgamento. Do lado de fora, aproximadamente 300 educadores assistiram, em telão instalado pela CNTE, ao voto de cada ministro. Após advogados terem discursado a favor e contra a Ação, o ministro Relator Joaquim Barbosa proferiu voto e considerou a ADI 4.167 improcedente. Seguiram com o relator os ministros Luis Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de  Melo e Ayres Britto. Em favor dos governadores “traidores da educação pública” foram os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio. As ministras Ellen Gracie e Carmen Lúcia votaram pela improcedência parcial da Ação. A cada voto proferido pelos ministros a reação dos educadores que se concentravam na Praça dos Três Poderes era grande. Vaias, aplausos, gritos afirmando que “Piso é Lei” podiam ser ouvidos por quem passava no local. Ao fim do julgamento, o presidente da CNTE se dirigiu aos educadores que permaneciam na Praça dos Três Poderes e comemorou com eles a vitória. “Foi um julgamento muito emocionante. A gente revê toda a luta e vê que valeu a pena. O STF foi sensível ao nosso clamor e esta é uma vitória de todos os educadores e daqueles que lutam por uma educação pública de qualidade”, comemorou Leão ao final do julgamento. (CNTE, 06/04/11)

STF julgará a ADI 4.167 no dia 6 de abril

STF julgará a ADI 4.167 no dia 6 de abril

01-04-2011

Entidades filiadas à CNTE acompanharão o julgamento na Praça dos Três Poderes Está marcada nova data para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167. A ADI impetrada por governadores de cinco estados que contestam o Piso Salarial dos Professores é o primeiro item da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira, 06 de abril. As entidades filiadas à CNTE acompanharão o julgamento na Praça dos Três Poderes. A expectativa da CNTE é que o supremo julgue a favor dos educadores e contra os estados que entraram com a Ação. Roberto Leão, presidente da entidade, espera que os juízes do STF sejam sensíveis e votem de acordo com o relatório do ministro Joaquim Barbosa, que foi francamente favorável não somente aos professores, mas à educação pública brasileira. Ao entrar com a Ação, os governadores do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará afirmam que os estados não possuem recursos suficientes para pagar o valor do piso. Leão explica que a justificativa não procede, já que o MEC destina verbas para os estados que comprovarem não ter os valores em caixa. “É uma questão de organizar a contabilidade do estado e dos municípios e aplicar o dinheiro da educação em educação”, disse. No início deste ano, o atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, pediu a exclusão do estado na Ação, atitude que, segundo Leão, deve ser levada em consideração pelo STF no dia seis. “Esperamos que essa atitude do governador do Rio Grande do Sul possa contribuir e ter um peso significativo na tomada de decisão dos ministros do STF. E gostaríamos muito que os outros estados que patrocinaram a ADI também tomassem essa posição”, ressaltou Leão. No mesmo dia, às 13h, na Praça dos Três Poderes, as entidades filiadas à CNTE realizarão um ato a favor da legalidade da Lei. A Ação seria julgada no dia 30 de março, mas foi adiada por luto oficial pelo falecimento do ex-vice-presidente José Alencar, que morreu no último dia 29. (CNTE, 01/04/11)