PREFEITURA DE AMPARO NÃO PAGA TERÇO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES(AS).

A Prefeitura de Amparo-Pb continua sem pagar terço de férias dos seus Servidores(as), sendo a única da Região que não cumpre com este direito,já foi dado entrada na justiça  para cumprimento deste pagamento referente aos últimos cinco anos, já tivemos reunião com o prefeito mas até agora nenhuma providência em relação a este pagamento foi tomada.

PREFEITO DE SUMÉ DESCUMPRE A TABELA SALARIAL DO PLANO DE CARREIRA E PROFESSORES(AS) PODEM NÃO INIICIAR O ANO LETIVO DE 2011

Os Professores do Ensino Fundamental I do Município de Sumé, estão deixando de receber R$ 300,00 por mês e do Fundamental  II mais de R$100,00,  porque o Prefeito não cumpre o Plano de Carreira do Magistério aprovado em Janeiro de 2010. Durante o ano de 2010 foram feitas várias reuniões para resolver o problema, mas o Prefeito não compareceu a nenhuma delas, restando aos Professores(as) a decisão de não iniciar o Ano Letivo até que o pagamento seja efetuado de acordo com o Plano de Carreira.

Prefeito de Ouro Velho atrasa pagamento de Servidores e persegue Sindicato.

Já existe vários processos no fórum da Prata, buscando receber salários atrasados de alguns Servidores e o Prefeito se achando acima da Lei não paga e ainda ameaça não fazer o desconto em folha do Sindicato, que foi aprovado e assinado pelos Servidores, é uma medida antidemocrática além de desrespeito com os Servidores, seria melhor pagar o que se deve aos funcionários e não criar outro problema.

Orçamentos devem prever reajuste do PSPN(Piso do Magistério) para 2011

Ministério da Educação, baseado em parecer da Advocacia Geral da União, considerou o piso nacional, em 2010, no valor de R$ 1.024,67. Isso, de acordo com a atual previsão de reajuste, elevaria o piso à quantia de R$ 1.181,34 na visão dos gestores.

A CNTE não tem dúvida de que, até que a questão do reajuste seja esclarecida judicialmente, a luta sindical será essencial para a conquista da melhor referência aos vencimentos iniciais de carreira, nos estados e municípios.

Reajustes do PSPN na visão CNTE
ANO ÍNDICE VALOR
2008 - R$ 950,00
2009 19,2% R$ 1.132,40
2010 15,93% R$ 1.312,85
2011 15,29% R$ 1.513,58

Reajuste do PSPN (ao arrepio da Lei)Projeção do MEC
ANO ÍNDICE VALOR
2008 - R$ 950,00
2009 - R$ 950,00
2010 7,86% R$ 1.024,67
2011 15,294% R$ 1.181,34
Mais informação: www.cnte.org.br

BALANÇO DO ANO DE 2010 e PAUTA PARA 2011

MONTEIRO: CONQUISTAS;

Inauguração da Sede Própria;
Primeira Audiência com a Prefeita;
Implementação da Licença Maternidade 6 meses;
Manutenção da GPMAG(Gratificação do Magistério) sendo 8% para Zona Urbana e Zona 16% para zona Rural;
Profissionais da Educação começaram a receber pela titulação;
Pagamento dos precatórios.

PAUTA PARA 2011;
Solicitar da Câmara de Vereadores, que aprove o pedido para realização do Concurso Público, fazendo os seguintes adendos:
Participação do Sindicato, do Conselho do FUNDEB e da Câmara, para acompanhar todo o concurso;
Para os Concursados dos cargos do Processo Seletivo Simplificado, que vão ocupar as vagas dos programas temporários, os cargos se extinguirão com o final do programa;
Plano de Carreira do Magistério;
Reajuste do Piso Nacional do Magistério;
Plano de Carreira para todos os Servidores;
Buscar parceria com o SEREST, Promotoria Pública, Juíza e Câmara de Vereadores, para discussão e implementação da Gratificação de Insalubridade e Periculosidade;
Pagamento das categorias de acordo com os Pisos Salariais indicados por seus conselhos;
Gratificação de deslocamento para todos os Servidores que se deslocam para zona Rural e não tem veículo da Prefeitura fazendo o percurso;
Implementação da Emenda a Lei Orgânica que trata das transferências.


SUMÉ: CONQUISTAS;

Plano de Carreira do Magistério;

PAUTA PARA 2011;
Indicação de Greve, caso o Pagamento dos Professores não seja de acordo com o Plano de Carreira do Magistério;Plano de Carreira para todos os Servidores;
Buscar parceria com o SEREST, Promotoria Pública, Juíza e Câmara de Vereadores, para discussão e implementação da Gratificação de Insalubridade e Periculosidade;
Pagamento das categorias de acordo com os Pisos Salariais indicados por seus conselhos;
Passar a descontar para o INSS.


AMPARO: CONQUISTAS;

Plano de Carreira do Magistério;
Plano de Carreira dos Servidores;
Lei das Atribuições dos Servidores;

PAUTA PARA 2011;
Reajuste do Piso Nacional do Magistério;
Pagamento do Terço de Férias para todos os Servidores;
Audiência para explicar o Plano de Carreira dos Servidores;
Buscar parceria com o SEREST, Promotoria Pública e Câmara de Vereadores, para discussão e implementação da Gratificação de Insalubridade e Periculosidade;


OURO VELHO: CONQUISTAS;

Plano de Carreira do Magistério;

PAUTA PARA 2011;
Pagamento dos Servidores em atraso;
Reajuste do Piso Nacional do Magistério;
Pagamento do retroativo referente ao Plano de Carreira do Magistério de janeiro a junho de 2010;
Plano de Carreira dos Servidores;
Buscar parceria com o SEREST, Promotoria Pública e Câmara de Vereadores, para discussão e implementação da Gratificação de Insalubridade e Periculosidade;
Pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao mês trabalhado, de acordo com a Lei trabalhista.


PRATA: CONQUISTAS;

Plano de Carreira do Magistério;
Plano de Carreira dos Servidores;

PAUTA PARA 2011;
Reajuste do Piso Nacional do Magistério;
Buscar parceria com o SEREST, Promotoria Pública e Câmara de Vereadores, para discussão e implementação da Gratificação de Insalubridade e Periculosidade;



ZABELÊ: CONQUISTAS;
Plano de Carreira do Magistério;

PAUTA PARA 2011;
Reajuste do Piso Nacional do Magistério;
Plano de Carreira dos Servidores;
Buscar parceria com o SEREST, Promotoria Pública e Câmara de Vereadores, para discussão e implementação da Gratificação de Insalubridade e Periculosidade;


SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO: CONQUISTAS;
Plano de Carreira do Magistério;

PAUTA PARA 2011;
Reajuste do Piso Nacional do Magistério;
Plano de Carreira dos Servidores;
Buscar parceria com o SEREST, Promotoria Pública e Câmara de Vereadores, para discussão e implementação da Gratificação de Insalubridade e Periculosidade;
Pagamento do Terço de Férias para todos os Servidores;


SÃO JOÃO DO TIGRE: CONQUISTAS;
Pagamento aos Profissionais do Magistério de acordo com a titulação.

PAUTA PARA 2011;
Reajuste do Piso Nacional do Magistério;
Plano de Carreira dos Servidores;
Buscar parceria com o SEREST, Promotoria Pública e Câmara de Vereadores, para discussão e implementação da Gratificação de Insalubridade e Periculosidade;
CAMALAÚ: PAUTA PARA 2011
Reajuste do Piso Nacional do Magistério;
Plano de Carreira dos Servidores;
Buscar parceria com o SEREST, Promotoria Pública e Câmara de Vereadores, para discussão e implementação da Gratificação de Insalubridade e Periculosidade;


CONGO: PAUTA PARA 2011;
Reajuste do Piso Nacional do Magistério;
Buscar parceria com o SEREST, Promotoria Pública e Câmara de Vereadores, para discussão e implementação da Gratificação de Insalubridade e Periculosidade;


CARAÚBAS: PAUTA PARA 2011;
Buscar parceria com o SEREST, Promotoria Pública e Câmara de Vereadores, para discussão e implementação da Gratificação de Insalubridade e Periculosidade;