Será que o Município de Monteiro vai pagar o adicional de insalubridade ou vai recorrer para não pagar?

Município deve pagar adicional de insalubridade a agente de limpeza urbana, decide a Quarta Câmara Cível do TJ

Gerência de Comunicação

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, reunida na tarde nesta terça-feira (27),  determinou que a administração municipal de Monteiro efetue o pagamento do adicional de insalubridade a o funcionário que exerce a atividade de gari, conforme previsto no Estatudo dos Servidores Públicos do Município. José Lucinaldo de Lima, ao ingressar em juízo, alegou que nunca recebeu o respectivo adicional, apesar de exercer suas atividades em condições de trabalhos insalubres. O valor deve ser acrescido de correção monetária INPC e juros de mora de 0,5% ao mês.

O processo de nº 024.2010.000.276-5/001 teve a relatoria do juiz convocado Tércio Chaves de Moura. Em seu voto, ele enfatizou que o impetrante realiza um trabalho que contém um indicativo de insalubridade de grau máximo, pois está em contínuo recolhimento de dejetos de toda a ordem. “Não há como negar ao apelante o adicional de insalubridade, assegurado de forma genérica pela Lei Orgânica do Município (Lei Municipal nº 1.056/1994)”, argumentou.

Na decisão do juízo em primeiro grau, o magistrado sentenciante alegou a inexistência de lei municipal específica para regular as atividades, os cargos e os respectivos percentuais de gratificação de insalubridade,  razão pela qual decidiu pela rejeição do pedido.

Gecom/TJPB/ja

Nota da Direção: "A direção do Sindicato está acompanhando todas as decisões no Tribunal de Justiça da Paraíba, e esta é mais uma vitória dos Servidores em busca dos seus direitos".

PROFESSORES(AS) DE OURO VELHO PODERÃO ENTRAR EM GREVE SE NÃO RECEBER O PISO

                     Os Professores(as) de Ouro Velho poderão entrar em greve caso não recebam o reajuste do  Piso do Magistério, que deveria ter sido reajustada desde abril de 2011.

TÉCNICOS DO CEREST ESTÃO EM MONTEIRO FAZENDO LEVANTAMENTO SOBRE A INSALUBRIDADE

               Técnicos do CEREST estão durante está semana, fazendo visita aos locais de trabalho para produção de relatório sobre o grau de insalubridade. Ficará uma cópia com o ministério público, uma cópia com a Prefeitura e outra com o CEREST. A direção do Sindicato irá solicitar uma cópia deste relatório.

SERVIDORES(AS) DE MONTEIRO QUEREM SABER QUANDO VAI SER PAGO A INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

            
       Servidores(as) que tem direito a receber insalubridade, querem saber da Administração Municipal quando é que será pago as gratificações de Insalubridade e periculosidade.

PROFESSORES(AS) DE SUMÉ ESTÃO DE PARABÉNS

           
   Professores(as) receberam o salário de agosto com a progressão vertical, ou seja, de acordo com sua titularização, ainda falta receber a progressão horizontal, ou seja, pelo tempo de serviço. Estamos  organizando reunião para ver os casos pedentes. PROFESSORES(AS) DE SUMÉ, PARABÉNS PELA CONQUISTA.