| CNTE participa de reunião para debater o PSPN |  |  |  |
A Mesa de Negociação formada pela CNTE, representantes do MEC, da Undime e do Consed realizou, nesta quinta-feira (19), sua primeira reunião para discutir a implementação do Piso Salarial dos Professores (PSPN). Um ofício elaborado pela CNTE foi entregue, durante o encontro, com as perspectivas da Confederação sobre o trabalho da Mesa (veja aqui a íntegra do documento). Uma das responsabilidades do grupo é a elaboração, em 15 dias, de uma resolução contendo os critérios de acesso à complementação do Fundeb ao Piso, nos anos de 2010 e 2011. Depois da publicação do documento pelo MEC, as prefeituras terão que justificar a complementação com a comprovação do impacto nas contas do município do pagamento do valor do Piso conforme a Lei. Em novembro, após o segundo turno das eleições, o grupo se reunirá novamente para debater o valor nominal do Piso; a sua projeção de valorização, em âmbito do próximo PNE; a vinculação do Piso às jornadas de trabalho e o impacto das carreiras dos profissionais da educação básica na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dossiê O próximo passo da CNTE, na luta pelo cumprimento da lei que estabelece o Piso, acontece no dia 16 de setembro. A atividade nacional reunirá, em Brasília, representação de todas as entidades filiadas à CNTE, que entregarão um dossiê aos ministros do Supremo Tribunal Federal. O documento mostrará a realidade de diversos municípios onde o Piso Nacional não é implementado de acordo com a Lei. Os dados para compor esse dossiê foram coletados de depoimentos de professores no blog da CNTE sobre os dois anos de Piso. “A Lei é uma grande vitória dos trabalhadores em educação, conquistada no Congresso Nacional. Está demorando demais para acontecer efetivamente, temos que chamar a atenção para esse descaso”, denunciou Roberto Leão, presidente da CNTE. (CNTE) |
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