Ofício Nº 098 / 13
Da: Direção
Para: Câmara Municipal de Monteiro Ilmº. Presidente Givalbério Alves
Assunto: Solicitação Monteiro, 23 de setembro de 2013.
Através deste, solicitamos as de pendências da Câmara
Municipal, para realização de Assembléia Geral dos Servidores Municipais, nesta
quinta-feira dia 26 de setembro das 19:00 h
as 19:40h. Aproveitamos o mesmo para solicitar a palavra para
explicarmos sobre a situação dos direitos dos Servidores Municipais e apoio da
Câmara Municipal, para juntos resolvermos essa situação. Solicitamos se
possível, que a câmara de Vereadores solicite a presença de representantes da
administração Municipal para falar sobre os pontos abaixo relacionados:
Reivindicações:
1-)
PAGAMENTO DE Insalubridade e
periculosidade: (Lei
Nº 1.645/2011) Art. 67 -Os servidores que trabalhem, com
habitualidade, em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias
tóxicas ou radioativas fazem jus à gratificação de insalubridade,
periculosidade ou atividades penosas, nos termos da lei municipal que
regulamentará esta gratificação. Esta gratificação já está sendo pago para alguns garis. Os demais Garis querem saber por que só
alguns estão recebendo já que todos estão desempenhando a mesma função.
2-) Atualização da tabela do Plano
de Carreira dos Servidores (LEI Nº 1.640/2011): TABELA DO PLANO DE CARRIERA PELA QUAL ESTÁ SENDO FEITO O PAGAMENTO DOS SERVIDORES - PARA- 40
HORAS SEMANAIS -COM BASE NO
SALÁRIO MÍNIMO.
(0 a 3)anos
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(4 a 6)
|
(7
a 9)
|
(10 a 12)
|
(13a15)
|
||||||
1
|
2
|
3
|
4
|
5
|
||||||
678,00
|
678,00
|
678,00
|
678,00
|
678,00
|
||||||
(16
a 19)
|
(19
a 21)
|
(22
a 24)
|
(25 a27)
|
(28 a30)
|
||||||
6
|
7
|
8
|
9
|
10
|
||||||
678,00
|
678,00
|
678,00
|
690,39
|
711,10
|
||||||
TABELA DO PLANO DE CARRIERA PELA QUAL DEVERIA SER FEITO O
PAGAMENTO DOS SERVIDORES - PARA- 40
HORAS SEMANAIS -COM BASE NO
MÍNIMO.
(0
a 3)anos
|
(4 a 6)
|
(7
a 9)
|
(10
a 12)
|
(13a15)
|
1
|
2
|
3
|
4
|
5
|
678,00
|
698,34
|
719,29
|
740,87
|
763,09
|
(16 a18)
|
(19
a 21)
|
(22
a 24)
|
(25 a27)
|
(28 a30)
|
6
|
7
|
8
|
9
|
10
|
785,99
|
809,57
|
833,85
|
884,64
|
QUANTO CADA
SERVIDOR ESTÁ PERDENDO A CADA MÊS:
Anos de serviço Quanto está perdendo Anos de serviço Quanto está perdendo
4 , 5 ou 6 anos - R$ 20,34 7, 8 ou 9 anos - R$ 41,29
10, 11 e 12 anos - R$ 62,87 13, 14 e 15 anos - R$ 85,09
16, 17 e 18 anos - R$ 107,99 19, 20 e 21anos - R$ 131,57
22, 23 e 24 anos - R$ 155,85 25, 26 e 27 anos - R$ 168,48
28, 29 e 30 anos - R$ 173,54
Anos de serviço Quanto está perdendo Anos de serviço Quanto está perdendo
4 , 5 ou 6 anos - R$ 20,34 7, 8 ou 9 anos - R$ 41,29
10, 11 e 12 anos - R$ 62,87 13, 14 e 15 anos - R$ 85,09
16, 17 e 18 anos - R$ 107,99 19, 20 e 21anos - R$ 131,57
22, 23 e 24 anos - R$ 155,85 25, 26 e 27 anos - R$ 168,48
28, 29 e 30 anos - R$ 173,54
2-) Pagamento da gratificação de
trabalho noturno
(Lei Nº 1.645/2011) Art. 73 - O serviço noturno, prestado em
horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas
do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 50 % (cinqüenta por cento),
computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.
2-) Pagamento do Piso do magistério
referente a 2013 e o retroativo de 2012 e 2013.
Certos de sua compreensão e
atendimento, agradecemos antecipadamente.
Atenciosamente
_________________________________________________
Eliverson Oliveira Santos Secretário
geral
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