CLT - Art. 189 - Das Atividades Insalubres ou Perigosas

CLT - Art. 189 - Das Atividades Insalubres ou Perigosas - (Redação conforme a Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Art. 189 - Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. (Redação conforme a Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

CONFIRA AS PROPOSTA DOS(AS) PROFESSORES(AS) DE MONTEIRO CONTRAPROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO.

PROPOSTA DOS(AS) PROFESSORES(AS)  E CONTRAPROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO, EM REUNIÃO COM A COMISSÃO:

·         supressão do Inciso III do Art. 17, que diz;

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.  Proposta : Se durante dois anos tiver notas inferiores a 30 e regulamentar o restante em lei própria.

·         alterações dos valores da escala,  Art. 26, ficando com a seguinte redação;

I - 0 a 50 – C          Proposta: I- 0 a 30    - D  permanece na mesma referência

II - 51 a 80 – B                      II-31 a 50 - C  permanece na mesma referência

III – 81 e 100 – A                III- 51 a 85 – B   1(uma) referência

                                             IV– 86 a 100- A   2(dois) referências

·         alteração do Art. 32, ficando com a seguinte redação;                                                                                                                                                                          

Art. 32 - A Progressão por Titulação será equivalente a no máximo 4 (quatro) Referências e se dará a cada 2 (dois) anos, por ter o Professor ou o Técnico Educacional concluído cursos relativos ao desempenho da sua função específica, sendo computados no mínimo 80 (oitenta) para cada referência aceitando como válidos títulos de instituições reconhecidas.Proposta : 3  (três)   

 

·         supressão do Inciso I do Art. 34, que diz;

I – certidão da Secretaria Municipal da Educação de existência de vaga no Nível de Atuação pretendido;   Proposta : Retirada

·         alteração do Art. 31, § 1º ficando com a seguinte redação:

·         § 1º - A Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal será presidida pelo titular da Secretaria Municipal da Educação e integrada por 01 (um) representante da Secretaria Municipal da Administração, 01 (um) representante da Secretaria Municipal das Finanças, 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento e 05 (cinco) representantes do Magistério Público Municipal com habilitação de nível superior e com tempo de serviço igual ou superior a 3 (três) anos de atuação em docência de classe, sendo 01(um) professor do Ensino Fundamental I da Zona Rural, 01(um) professor do Ensino Fundamental I da Zona Urbana, 01(um) professor do Ensino Fundamental II da Zona Rural, 01(um) professor do Ensino Fundamental II da Zona Urbana e 01(um) representante dos técnicos Educacionais. Proposta :  Será feito consulta ao Tribunal de contas.

·         alteração do Art. 62, parágrafo único, ficando com a seguinte redação:

Parágrafo Único - As aulas extraordinárias serão remuneradas através do percentual de 1/30 (um trinta avos), sendo calculado tal percentual sobre o seu vencimento. Proposta : Aceitar a alteração

• alteração do Art. 58,  ficando com a seguinte redação:

Art. 58 – A jornada de trabalho diária do Professor e do Técnico Educacional corresponde a 04 (quatro) horas aula, numa carga horária semanal de 30 (trinta) horas aula, sendo 20 (vinte) horas aulas e 10 (dez) horas de atividades extra classe. Proposta : Não foi aceita a proposta.

·           Inclusão :

licença para o mandato classista,  no mínimo  3 (três)  pessoas que fazem parte da direção. Proposta : Será avaliada.

Redução da carga horária para quem está fazendo especialização; Proposta : Será avaliada.

O professor Mandar substituto no caso de precisar viajar para estudar, comprovando com documentação do curso que está fazendo; Proposta : será avaliado.

Auxiliar com o mínimo de preparo para sala de aula que tem aluno especial; Proposta : Será feito concurso para agente educador, que fará esse auxílio.

Ter direito a licença sem vencimento sempre que pedir por 2 (dois) anos, prorrogado por mais 2 (dois), esse pedido só poderá ser feito no período do recesso ou no final de cada unidade deixando todas o material escolar pronto e garantir seu retorno nas mesmas condições de antes se possível no mesmo local de trabalho e na mesmo horário; Proposta : Continuar como está sendo, deliberado pela administração

Gratificação dos Técnicos ser de 50% em relação a menor gratificação de diretor; Proposta : Será avaliada.

Gratificação para Professores e técnicos que se deslocam de outra cidade até Monteiro;Proposta : Não aceita.

Eleição para diretores. Para exercer o cargo de Diretor e diretor adjunto, o Profissional terá que ser do quadro efetivo e ser eleito pela comunidade escolar. A eleição será  regulamentada através de decreto de lei do Executivo. Proposta : Continuar como está, sendo cargo de confiança.

PLANO DOS(AS) PROFESSORES(AS) DE OURO VELHO

Vitória dos Professores(as), chegou na câmara essa semana o PCCR para ser analizado e votado na próxima seção na dia 06 de Agosto.

PLANO SERVIDORES DE SUMÉ

Está sendo aguardado Plano para todos os Servidores de Sumé, esperamos que os Servidores possam opinar sobre o mesmo.

SUMÉ PROFESSORES(AS)

Os Professores(as) se reuniram com o Promotor Dr. Eduardo, e o mesmo orientou que fosse feito processo para receberem seus salários de acordo com o Plano de Carreira.

PROFESSORES(AS) DE SÃO JOÃO DO TIGRE

Os professores(as) solicitaram que a gratificação de sala de aula que deixou de ser paga volte a ser paga imediatamente.

SERVIDORES DE AMPARO

Os Servidores de Amparo  tiveram seu Plano aprovado no mês de Julho, e estamos articulando uma reunião para explicação do mesmo.

VITÓRIA DOS PROFESSORES DE AMPARO

Professores de Amparo após 6  meses de espera e uma semana de greve receberam o mês de Julho de acordo com o Plano de Carreira.

Monteiro Reunião com Advogada terça-feira na câmara 10:00h

Terça-feira 10:00 h, haverá reunião na Câmara Municipal, para falar sobre os precatórios e ações judiciais, com a presença da nossa Advogada Joelna Figueiredo.

PROFESSORES OURO VELHO

Plano está sendo enviado para a câmara, provavelmente será votado nesta terça-feira 20/10

OURO VELHO - JULHO 2010

Professores(as) se reunem e dão prazo até dia 09 de julho para plano ser mandado para a câmara, caso não seja enviado paralisarão suas atividades a partir do dia 12 de julho.

INFORMAÇÕES DA SEMANA - JULHO 2010

MONTEIRO
-PCCR DO MAGISTÉRIO
Encontra-se na câmara, solicitamos que a presidência solicita-se acessoria para avaliar o mesmo.
-INSALUBRIDADE
Estamos enviando convite ao CEREST para fazer audiência pública para explicar sobre o tema.
-PCCR GERAL PARA OS SERVIDORES
-Na audiência com a prefeita, ficamos sabendo que seria encaminhado plano para a saúde e auxiliares da educação, solicitamos que você feito um PLANO GERAL PARA TODOS OS SERVIDORES.