PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO FEDERAL LUIZ COUTO EM DEFESA DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA REGIÃO DO CARIRI

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DISCURSO DO DEP. LUIZ COUTO EM PLENÁRIO - Data: 29/05/2013 - Hora: 14:15

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Sem supervisão Sessão: 146.3.54.O Hora: 14:15 Fase: PE Orador: LUIZ COUTO Data: 29/05/2013

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O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Eu quero neste instante externar a minha solidariedade à companheira Quitéria Ferreira Mariano e demais diretoras e diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região do Cariri Paraibano que estão passando por um enfrentamento com a Prefeitura do Município de Monteiro.
Essa instituição sindical tem 18 anos de lutas em defesa do serviço público de qualidade e dos direitos dos servidores municipais no chamado Cariri Ocidental. Mas a principal base deste Sindicato está no município de Monteiro, o mais populoso da micro região e o que tem maior número de servidores sindicalizados.
A direção do referido Sindicato está denunciando que a gestão municipal de Monteiro, unilateralmente, deixou de recolher a contribuição sindical dos associados no contracheque, como era feito há 15 anos. Com esta medida a prefeitura de Monteiro cria uma dificuldade tanto para os servidores como para a direção da corporação quanto ao recolhimento das mensalidades o que, por tabela, significa criar um obstáculo para a instituição pagar em dia as despesas com água, luz elétrica, telefone e internet.

No entender da direção do sindicato, este é um artifício e uma perseguição da prefeitura de Monteiro para refrear a luta do sindicato dos servidores municipais que tem uma significativa pauta de reivindicações trabalhistas junto à edilidade municipal. Senão vejamos: 

1 - A tabela do Plano de Carreira dos Servidores (Lei Nº 1.640/2011) está desatualizada;

2 - A Gratificação de trabalho Noturno, conforme estabelece o Estatuto dos servidores Municipais de Monteiro, não está sendo paga pela prefeitura;

3 - A Gratificação para os funcionários expostos às atividades insalubres, periculosas e penosas não estásendo paga;
3 - O Piso Salarial do Magistério (Lei Nº 11.738) não está sendo respeitado; 

4 - A diferença do Piso do Magistério referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2012 e de janeiro a abril de 2013 não está sendo paga.

Mas o Sindicato dos Servidores dos Municípios do Cariri não vai recuar da luta e não vai se calar. O Sindicato, liderado pela companheira Quitéria Mariano vai seguir em frente porque os trabalhadores e trabalhadoras da prefeitura de Monteiro sabem que sem luta não tem direitos e sem direitos não há vida digna.

Eu quero registrar a minha solidariedade aos lutadores e lutadoras do município de Monteiro que não se rendem e não arredam o pé na defesa dos seus direitos. 

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